MEDIDA LIMINAR

MEDIDA LIMINAR TEM NATUREZA PROVISÓRIA E SUA EFICÁCIA SE ENCERRA COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. EVENTUAL SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA DEVE SER REQUERIDA POR INICIATIVA DA P ARTE, MEDIANTE OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS. PRECEDENTES DO STJ. 2. A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO IMPLICA A CESSAÇÃO IMEDIATA DA MEDIDA LIMINAR, INDEPENDENTEMENTE DOS EFEITOS EM QUE A APELAÇÃO É RECEBIDA. O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, ASSIM, NÃO É CAPAZ DE RESTAURAR MEDIDA LIMINAR ANTES DEFERIDA, SE A SENTENÇA FOI DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.