IPVA - Isso ninguém sabe IMPRIMA E MANTENHA NO CARRO
JUSTIÇA VOLANTE E RESTITUIÇÃO DE IPVA VALE A PENA SABER E DIVULGAR.O novo número da JUSTIÇA VOLANTE: é 0800 644 2020. Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é aculpa, etc. etc.. Há um serviço público chamado Justiça volante. Se vocêse envolver em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de umtribunal. Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número em seucelular. IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÁXIMO. Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que vocêconhece. Este é o tipo de informação que 'é direito do povo', mas que o povo não sabe! Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se nãofor, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem veículosfurtados ou roubados!*SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO IPVA*Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar arestituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo?Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será?Só fiquei sabendo por que tenho um amigo que trabalha na Secretaria daFazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um veículo roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos. Veja 'Artigo 4., Lei N.8.115 de 30 de dezembro de1985 ' Par 6. - A dispensa do pagamento doimposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado),no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado dopagamento do tributo proporção do número de meses em que o titular doveículo não exerceudireito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquantoesses direitos não forem restaurados. Par 7. -Nos casos de veículosfurtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos depropriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato,imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12par 2.). Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse essee-mail. Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo, além de exercer oseu direito. A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita naSecretaria da Fazenda, Guichê do IPVA. Seria bom repassar isto ao máximo número possível de pessoas para seu benefício.
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